ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 2º SEMESTRE 2016
| Consolidado | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 2º semestre de 2016 (até Dezembro) | ||
| RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) | R$ 1,00 | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses) |
|
| Liquidadas
(a) |
Inscritas em restos
a pagar não processados (b) |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 7.944.675,21 | 191.624,44 |
| Pessoal ativo | 7.533.396,13 | 6.500,00 |
| Pessoal inativo e pensionista | 411.279,08 | 185.124,44 |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercerização (Par.1º do art.18 da LRF) | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA NÃO COMPUTADAS (parag. 1o. do art. 19 da LRF) (II) | 915.396,47 | 185.124,44 |
| Indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração | 203.762,11 | 0,00 |
| Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração | 300.355,28 | 0,00 |
| Inativos e pensionistas com recursos vinculados | 411.279,08 | 185.124,44 |
| DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) | 7.029.278,74 | 6.500,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) | 15.474.571,26 | 100,00 % |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (IIIa + IIIb) | 7.035.778,74 | 45,47 % |
| LIMITE MÁXIMO (VI)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) | 8.356.268,48 | 54,00 % |
| LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 7.938.455,06 | 51,30 % |
| LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) | 7.520.641,63 | 48,60 % |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2017 – HORA DA EMISSÃO: 15:18:35 | ||
| Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as Despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: | ||
| a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos
termos do art.63 da Lei 4.320/64 |
||
| b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64 | ||
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
SAMUEL LINCOLN BATISTA DE MOURA
Contador
LUCIANO FIGUEIREDO GOMES
Secretario de Administração e Finanças
CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral
