ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RREO – 1º BIMESTRE 2017

Consolidado

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS

COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º bimestre de 2017 (Janeiro a Fevereiro)

RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO –

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS

409.560,00

409.560,00

63.204,77

15,43

1.1 – Receita resultante do imposto sobre a Propriedade Predial e

Territorial Urbana – IPTU

9.400,00

9.400,00

0,00

0,00

1.1.1 – IPTU

9.400,00

9.400,00

0,00

0,00

1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI

40.700,00

40.700,00

0,00

0,00

1.2.1 – ITBI

40.700,00

40.700,00

0,00

0,00

1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS

154.080,00

154.080,00

34.024,98

22,08

1.3.1 – ISS

154.080,00

154.080,00

34.024,98

22,08

1.3.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF

205.380,00

205.380,00

29.179,79

14,21

1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.713.900,00

6.713.900,00

1.772.905,50

26,41

2.1 – Cota parte do FPM

5.303.700,00

5.303.700,00

1.503.590,94

28,35

2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

5.303.700,00

5.303.700,00

1.503.590,94

28,35

2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 – Cota parte do ICMS

1.353.600,00

1.353.600,00

264.166,87

19,52

2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996

1.400,00

1.400,00

368,68

26,33

2.4 – Cota parte IPI – Exportação

1.300,00

1.300,00

328,64

25,28

2.5 – Cota parte ITR

900,00

900,00

11,93

1,33

2.6 – Cota parte IPVA

53.000,00

53.000,00

4.438,44

8,37

2.7 – Cota parte IOF-ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

7.123.460,00

7.123.460,00

1.836.110,27

25,78

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO –

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

194.000,00

194.000,00

47.627,46

24,55

5.1 – Transferências do salário-educação

69.600,00

69.600,00

35.341,28

50,78

5.2 – Transferências diretas – PDDE

11.800,00

11.800,00

0,00

0,00

5.3 – Transferências diretas – PNAE

21.400,00

21.400,00

0,00

0,00

5.4 – Transferências diretas – PNATE

28.400,00

28.400,00

0,00

0,00

5.5 – Outras transferências do FNDE

62.800,00

62.800,00

11.775,42

18,75

5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00

0,00

510,76

0,00

6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

36.600,00

36.600,00

23,79

0,07

6.1 – Transferências de convênios

36.600,00

36.600,00

0,00

0,00

6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

0,00

23,79

0,00

7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

230.600,00

230.600,00

47.651,25

20,66

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO –

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.341.500,00

1.341.500,00

354.580,97

26,43

10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1)

1.059.400,00

1.059.400,00

300.718,13

28,39

10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2)

270.700,00

270.700,00

52.833,34

19,52

10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3)

300,00

300,00

73,72

24,57

10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4)

300,00

300,00

58,36

19,45

10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de (1.5 + 2.5))

200,00

200,00

2,38

1,19

10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6)

10.600,00

10.600,00

895,04

8,44

11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.910.400,00

4.910.400,00

735.978,68

14,99

11.1 – Transferência de recursos do Fundeb

4.842.700,00

4.842.700,00

734.068,79

15,16

11.2 – Complementação da União ao Fundeb

58.900,00

58.900,00

0,00

0,00

11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb

8.800,00

8.800,00

1.909,89

0,00

12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

3.501.200,00

3.501.200,00

379.487,82

10,84

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

% (f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE (e)

%

(h)=(g/d)x100

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

4.600.305,80

2.777.087,93

1.785.895,23

64,31

610.966,67

22,00

13.1 – Com educação infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2 – Com ensino fundamental

4.600.305,80

2.777.087,93

1.785.895,23

64,31

610.966,67

22,00

14-OUTRAS DESPESAS

323.174,20

195.092,07

61.481,09

31,51

42.920,77

22,00

14.1 – Com educação infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2 – Com ensino fundamental

323.174,20

195.092,07

61.481,09

31,51

42.920,77

22,00

15 – Total das despesas do Fundeb

4.923.480,00

2.972.180,00

1.847.376,32

62,16

653.887,44

22,00

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade
financeira de recursos do Fundeb

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante

53.565,79

17.1 – FUNDEB 60%

53.565,79

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

18-Total das deduções consideradas para fins delimite do Fundeb (16+

 

53.565,79

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18)

 

600.321,65

19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)%

75,74

19.2 – Mínimo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)%

5,83

19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))%

 

18,43

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-Recursos recebidos do fundeb em exercício anterior que não foram utilizados

51.154,93

21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o bimestre atual

51.154,93

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE

IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE(e)

% ATÉ

(f)=(e/d)x100

O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

22-Educação infantil

109.500,00

109.500,00

5.572,00

5,09

1.824,00

1,67

22.1 – Creche (23.1)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB (23.1.1)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos (2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2 – Pré-escola (23.2)

109.500,00

109.500,00

5.572,00

5,09

1.824,00

1,67

22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB (23.1.1)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos (2

109.500,00

109.500,00

5.572,00

5,09

1.824,00

1,67

23-Ensino fundamental

6.232.425,00

4.289.625,00

2.084.147, 79

48,59

745.405,40

17,38

23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb

4.923.480,00

2.972.180,00

1.847.376,32

62,16

653.887,44

22,00

23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos

1.308.945,00

1.317.445,00

236.771,47

17,97

91.517,96

6,95

24-Ensino médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25-Ensino superior

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27-Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 – Total de despesas com ações típicas de MDE

6.347.925,00

4.405.125,00

2.089.719,79

47,44

747.229,40

16,96

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29-Resultado líquido das transferências do Fundeb

379.487,82

30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício

0,00

31-Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb até o bimestre

1.909,89

32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb

51.154,93

33-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior,de outros recursos de impostos

1.100,32

34-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira

0,00

35-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00

36-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35

433.652,96

37-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36)

313.576,44

38-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37) / (3) x 100

17,08

 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO —

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

(e)

%

(f)=(e/d)x100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(h)=(g/d)x100

39 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41 – Despesas custeadas com operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

43 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (39+40+41+42)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43)

747.229,40

747.229,40

747.229,40

100,00

747.229,40

100,00

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

A PAGAR ATÉ

O BIMESTRE

CANCELADAS EM

EM EXERCÍCIO

(g)

45 – Restos a pagar de despesas com MDE

30.796,08

0,00

45.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino

28.385,22

0,00

45.2 – Executadas com recursos do FUNDEB

2.410,86

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIO

53.565,79

0,00

47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

734.068,79

35.341,28

48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

553.887,32

35.341,28

48.1-(-) Orçamento do exercício

553.887,32

35.341,28

48.2-(-) Restos a pagar

0,00

0,00

49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.909,89

0,00

50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

235.657,15

0,00

51-(+) Ajustes

0,00

0,00

51.1 – Retenções

0,00

0,00

51.2 – Conciliação bancária

0,00

0,00

52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

235.657,15

0,00

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 27/03/2017 – HORA DA EMISSÃO: 15:51:26
Notas: – O item 35 exibirá, nos bimestres anteriores a dezembro, o ‘valor liquidado e a pagar’ sem disponibilidade financeira, para que já se tenha uma ‘prévia’ do valor que que será deduzido em dezembro. Isto permite que se tenha conhecimento antecipado de deduções que só seriam exibidas em dezembro.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

SAMUEL LINCOLN BATISTA DE MOURA
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral