PORTARIA Nº 064/2018 – CONCEDE VACÂNCIA DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DA SERVIDORA JANE SOARES SATURNINO DE LIMA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 064/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em consonância com a legislação em vigor, resolve, conceder vacância a relação contratual do servidor em razão de suas funções públicas e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA /RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Constituição Federal, o Código dos Servidores do Município e a Lei 8.112/90.

RESOLVE:

Art. 1º – Em face da requisição da servidora pública efetivo neste Município, resolve conceder vacância das funções públicas da servidora: JANE SOARES SATURNINO DE LIMA,CPF Nº 036.757.814-02, Matrícula nº 120.568-4, ocupante do cargo público efetivo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º. O ato de vacância do servidor, terá validade por 02 (dois) anos, a parti da data da publicação no diário oficial do município, após o referido período, o servidor não demonstrando interesse em retonar ao cargo público efetivo, será publicado o ato de sua exoneração ex-ofício pela Administração Pública Municipal.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial..

Senador Eloi de Souza-RN, 26 de Fevereiro de 2018.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal