ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 217 /2017

Cria Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica criada a Comissão de Enquadramento dos Servidores Municipais, conforme prevê Plano de Cargos e Salários, objetivando o enquadramento de todos os servidores e compatibilizando com os níveis e as faixas salariais existentes no supracitado Plano.

Art. 2º – A Comissão supracitada será composta pelos seguintes Membros, conforme descrição:

• EUCLIDES TEIXEIRA NETO – Presidente;

• JOSUÉ FREITAS CAMPOS – Secretário (representante da Administração);

• PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ – Membro (Assessoria Jurídica);

• GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS – Membro (representante do Legislativo) e

• JAILSON FERREIRA LINS – Membro (representante dos servidores).

Art. 3º – A Comissão terá um prazo de 120 (cento e vinte) dias para realizar suas atividades;

Art. 4º – Em caso de necessidade, os Servidores serão convocados pela Comissão para prestar informações;

Art. 5º – Após publicação do novo enquadramento, haverá um determinado tempo para possíveis correções;

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN 06 de Dezembro de 2017

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito

image_pdfimage_print