ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA ADMINISTRATIVA SEMAD/GP Nº 006/2017
O prefeito municipal de Senador Eloi de Souza-RN, em face da necessidade de regularizar as atividades oriundas do processo seletivo simplificado, conforme determinação de decreto municipal, o qual visa reduzir gastos no âmbito do município, estabelece a suspensão dos contratos advindos do processo seletivo e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA /RN, no uso de suas atribuições legais, em face da necessidade de regularizar os gastos públicos, atendendo as disposições do decreto emergencial nº 001/2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Tendo em vista a realização do processo seletivo simplificado realizado no mês de fevereiro de 2017, o qual contratou temporariamente mão de obra para este município, para suprir atividades não assistidas pelo concurso público edital 001/2014, o qual estipula o prazo de contratação pelo período de 06 meses podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período até o limite de 24 meses. Em face da necessidade de regularizar os contratos com prazo findo, assim como para atender as determinações do Decreto Municipal nº033/2017 (redução de gastos) este município resolve adotar as seguintes medidas administrativas, visando a redução de gastos públicos.
Art. 2º. Em face da observância do Decreto Municipal, assim como o término do prazo de seis meses de vigência dos contratos, que iniciaram em 02/03/2017 a 01/06/2017 estes temporários advindos do processo seletivo simplificado, ficam suspensos os contratos de prestação de serviço temporário formalizado com este município, conforme relação:
I – Listagem dos prestadores de serviço:
Monitor(a) Social: Francisca Cassimiro de Farias, Maria Claudia Costa Felix, Jaqueline Constantino S. Sabino, Maria José Lins, Jarbas Rayan V. Silva, Markione Teixeira W. da Silva, Ana Lucio da Silva, Francisca Araújo do Nascimento Farias
Auxiliar de Laboratório: Clemilda Leandro de Souza.
Recepcionista: Rozangela de souza.
Motorista: Dorgival Moises.
ASG: Jussier Oqueres de lima, Diana Kelly M. Dionizio, Francisca Valeriano da Silva, Janilda Ribeiro do Nascimento, Fabiana Hortêncio da Costa, Maria Nilma Gomes dos Santos.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial e fixação no mural desta prefeitura.
Senador Eloi de Souza-RN, 30 de Novembro de 2017.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal.
