ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DA ADESEÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 009/2017 DA PREFEITURA MUNICIÁL DE SANTA MARIA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza
CONTRATADA: MM ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI – ME
CNPJ: 26.767.296/0001-64. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços consultoria e assessoramento nas regularizações de pendências constantes do CAUC, acompanhamento de contratos de repasse junto à caixa econômica federal, assessoria de convênios firmados com secretarias de estado do rio grande do norte e suas devidas prestações de contas, como também elaboração das prestações de contas dos recursos dos programas federais do FNDE (PNAE, PNATE, PDDE – prefeitura, consultoria administrativa e financeira, junto a secretaria da receita federal do brasil, com levantamento das pendências existentes em relatórios previdenciários e situação fiscal tributária, sobre as obrigações correntes, afim de liberação da certidão federal junto ao órgão, conferência da retenções previdenciárias no repasse do fundo de participação dos municípios – FPM e atendimento ao poder executivo com esclarecimentos relativos, como também assessoria para desbloqueio do repasse quando ocorrer por parte da receita federal, negociação de dívidas federais (parcelamentos – receita federal, procuradoria geral da união e procuradoria federal do estado – IBAMA), GERAR DARF/GPS/GRU mensais para acompanhamento, realização de REDARF e ajuste de guia atrelados aos débitos parcelados para atender a Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza, de acordo com a ADESÃO do Pregão com Registro de Preço nº 009/2017 do Município de Santa Maria. VALOR: ITEM 01: Valor Mensal de R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais). MODALIDADE: Pregão com Registro de Preços Nº 009/2017.
EDINILSON DA CUNHA VILELA
Presidente da CPL
