ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 03/2017 CMAS SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN
Dispõe sobre a aprovação do plano de ação do ano 2017.
O conselho Municipal de Assistência Social de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas competências que lhe confere a Lei Municipal n°225, 09 de dezembro de 2010:
CONSIDERANDO: a deliberação da plenária realizada no 13 de junho de 2017;
CONSIDERANDO: as orientações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar por unanimidade o Plano de Ação 2017, por considerar que nele estão previstas todas as ações necessárias a garantir direitos das famílias usuárias da Assistência Social, especialmente crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2017.
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de setembro de 2017.
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE –SE,
CUMPRA – SE
GRIMALDI FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
VITÓRIA RÉGIA LINS DE OLIVEIRA
Presidente do CMAS
