ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 02/2017 CMAS SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN
Dispõe sobre a retificação dos demonstrativos dos anos 2012, 2013, 2014 e 2015.
O conselho Municipal de Assistência Social de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas competências que lhe confere a Lei Municipal n°225, 09 de dezembro de 2010:
CONSIDERANDO: a deliberação da plenária realizada no dia 04 de abril de 2017;
CONSIDERANDO: as orientações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
RESOLVE:
Art.1ºAprovar em reunião ordinária realizada em 04 de abril de 2017 a retificação dos demonstrativos sintético físico financeiro anual do governo federal no SUAS/WEB dos anos 2012, 2013, 2014 e 2015 no que se refere aos serviços,/programas e gestão do Programa Bolsa Família e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, tendo em vista divergências no preenchimento do mesmo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 04 de abril de 2017.
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de setembro de 2017.
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE –SE,
CUMPRA – SE
GRIMALDI FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
VITÓRIA RÉGIA LINS DE OLIVEIRA
Presidente do CMAS
