TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – SERVIÇO DE MAQUINA PESADA

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS, referente à prestação de serviço de um profissional como operador de maquina pesada para atender a necessidade da Secretaria Muncipal de Infraestrutura e Obras em atendimento a popualção deste município, no período de janeiro a fevereiro do corrente ano. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 05 de Janeiro de 2017
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal