ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 5º BIMESTRE 2016 – ANEXO 13
 

Tabela 12.2 – Demonstrativo das Despesas com Saúde – Municípios (5 primeiros bimestres)

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

01/09/2016 A 31/10/2016

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(b/a) x100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

382.800,00

382.800,00

259.750,67

67,86

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

8.800,00

8.800,00

1.420,29

16,14

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI

38.000,00

38.000,00

6.700,00

17,63

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

144.000,00

144.000,00

108.315,90

75,22

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

192.000,00

192.000,00

143.314,48

74,64

Imposto Territorial Rural – ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Ativa dos Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

6.274.637,00

6.274.637,00

7.221.166,64

115,09

Cota-Parte FPM

4.956.727,00

4.956.727,00

5.962.555,07

120,29

Cota-Parte ITR

880,00

880,00

931,83

105,89

Cota-Parte IPVA

49.500,00

49.500,00

44.550,78

90,00

Cota-Parte ICMS

1.265.000,00

1.265.000,00

1.210.040,67

95,66

Cota-Parte IPI-Exportação

1.210,00

1.210,00

1.274,29

105,31

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

1.320,00

1.320,00

1.814,00

137,42

Desoneração ICMS (LC 87/96)

1.320,00

1.320,00

1.814,00

137,42

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (III) = I + II

6.657.437,00

6.657.437,00

7.480.917,31

112,37

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(d)

%

(d/c) x100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

3.281.150,00

3.281.150,00

1.519.582,36

46,31

Provenientes da União

3.183.250,00

3.183.250,00

1.519.582,36

47,74

Provenientes dos Estados

93.500,00

93.500,00

0,00

0,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

4.400,00

4.400,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

362.450,00

362.450,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.400,00

2.400,00

15.485,02

645,21

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

3.646.000,00

3.646.000,00

1.535.067,38

42,10

DESPESASCOM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

Inscritas em Resto as

Pagar não

Processados7

Até o Bimestre

(f)

%

(f/e) x 100

Até o Bimestre

(g)

%

(g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES

4.005.288,55

4.906.543,36

3.365.544,02

56,80

2.787.147,46

56,80

 

Pessoal e Encargos Sociais

1.533.000,00

1.838.025,87

1.464.306,10

58,46

1.074.580,34

58,46

 

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Outras Despesas Correntes

2.472.288,55

3.068.517,49

1.901.237,92

55,81

1.712.567,12

55,81

 

DESPESAS DE CAPITAL

370.700,00

514.327,24

271.222,29

52,73

271.200,72

52,73

 

Investimentos

370.700,00

514.327,24

271.222,29

52,73

271.200,72

52,73

 

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

4.375.988,55

5.420.870,60

3.636.766,31

56,42

3.058.348,18

56,42

 

DESPESASCOM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINSDE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a

Pagar não

Processados7

Até o Bimestre

(h)

%

(h/IVf)x100

Até o Bimestre

(i)

%

(i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

1.519.582,36

1.519.582,36

1.519.582,36

41,78

1.519.582,36

49,69

 

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde – SUS

1.519.582,36

1.519.582,36

1.519.582,36

41,78

1.519.582,36

49,69

 

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

0,00

0,00

464.478,99

12,77

0,00

0,00

 

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

1.519.582,36

1.519.582,36

1.984.061,35

130,57

1.519.582,36

100,00

 

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV – V)

2.856.406,19

3.901.288,24

1.652.704,96

42,36

1.538.765,82

39,44

 

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4e5

20,57

VALORREFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOREXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi – (15 x IIIb)/100]6

416.628,22

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em <Exercício de Referência>

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em x-1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em x-2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em x-3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 4 (Somatório)>

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOSA PAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME

ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

exercício de referência

(k)

Saldo Final(Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em x – 1

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em x – 2

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em x – 3

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 4 (Somatório)>

0,00

0,00

0,00

Total(VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALORREFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORESPARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOSCONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no

exercício de referência

(k)

Saldo Final(Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência >

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em <x – 1>

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em <x – 2>

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em <x – 3>

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Referência – 4 (Somatório)>

0,00

0,00

0,00

Total(IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESASCOM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

Inscritas em Restos a

Pagar não

Processados7

Até o Bimestre

(l)

%

(l/totall) x

100

Até o Bimestre

(m)

%

(m/totalm) x

100

Atenção Básica

1.374.800,00

2.345.763,53

1.839.732,50

50,59

1.534.710,85

50,18

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

89.900,00

636.351,42

577.917,57

15,89

569.873,58

18,63

 

Suporte Profilático e Terapêutico

142.000,00

242.933,00

212.934,20

5,86

200.474,20

6,55

 

Vigilância Sanitária

58.700,00

32.064,00

11.610,60

0,32

11.161,80

0,36

 

Vigilância Epidemiológica

96.000,00

125.725,41

48.342,60

1,33

34.007,49

1,11

 

Alimentação e Nutrição

4.600,00

8.600,00

4.875,45

0,13

4.875,45

0,16

 

Outras Subfunções

2.609.988,55

2.029.433,24

941.353,39

25,88

703.244,81

22,99

 

TOTAL

4.375.988,55

5.420.870,60

3.636.766,31

100,00

3.058.348,18

100,00

 

FONTE – Sistema: Aspec Informática – Unidade responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – Data da emissão:28/11/2016 – Hora da emissão:14:42
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna”i”ou com a coluna”h+i” (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no”total j”.
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna “i” ou com a coluna”h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no”total k”.
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superiora o fixado na LC nº 141/2012
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i)-(15xIIIb)/100].
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito

 

CARLOS MAGNO PESSOA

Controlador

 

SAMUEL LINCLON BATISTA DE MOURA

CRC/RN Nº 010322

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