TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Ementa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2026 Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes […]
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2026
Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito da Contratação da empresa CAU/RN – CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE- CNPJ: 14.829.126/0001-88, com um valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que tem por objeto atender as necessidades do município de Senador Elói de Souza/RN.
Senador Elói de Souza/RN, 12 de janeiro de 2026.
KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito Municipal
Senador Elói de Souza/RN
Publicado por:Jose Lucio Junior da Silva
Código Identificador:933B22EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2026. Edição 3707
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