TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito da Contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN – CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, com um valor estimado de R$700.000,00 (setecentos mil reais), cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica aos prédios públicos municipais e iluminação pública, para atender as necessidades do município de Senador Elói de Souza/RN.

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Senador Elói de Souza/RN, 09 de janeiro de 2026.

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JUNIOR

Prefeito Municipal

Senador Elói de Souza/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2026. Edição 3706
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