TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da L ei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PHOSPODONT LTDA, referente à Compra de material hospitalar para atender a demanda das unidades básica de saúde de pronto atendimento das equipes do PSF, conforme ação judicial exigido pela COAPS, em atendimento a população deste município. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à  publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA -RN, 02 de Outubro de 2018

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal