TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ATOS MEDICAL BRASIL COM. E DIST. PROD. MED. DOSP. LTDA, referente à Compra de refil tipo prótese de reabilitação vocal para o paciente o Sr. Cosme Pereira dos Santos que se entra em tratamento medição especializado conforme solicitação e documentação em anexos. Portanto solicito vossa autorização para executar a compra acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 05 de Setembro de 2018

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal