TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ementa
Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta […]
Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do
processo administrativo que trata da contratação da empresa FAER FARIAS ELETRIFICAÇÂO E REFRIGERAÇÂO
LTDA-ME, referente à Prestação de serviço com instalação de uma rede extensão elétrica para o poço tubular
para atender a população do assentamento passagem do juazeiro deste município. Portanto solicito a vossa
autorização para efetuar o serviço acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da
referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 03 de Setembro de 2018
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal