TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ementa
Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que […]
Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa AURISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 37831518487, referente à Prestação de serviço como dedetização geral, desinsetização e descupinização nos prédios onde funciona as unidades básica de saúde de pronto atendimento das equipes do PSF em atendimento da população deste município. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 07 de Agosto de 2019
JAILSON FERREIRA LINS
Gestor Municipal de Saúde