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RREO – ANEXO 8 – 2º BIMESTRE 2024

Categoria: RREO Data: 29/05/2024

Ementa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 2º BIMESTRE 2024 Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. […]

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO – 2º BIMESTRE 2024

Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Senador Elói de Souza	DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
Consolidado	ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Consolidado	2º bimestre de 2024 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72)		R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS	262.149,50	74.843,63
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU	30.750,00	224,80
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI	5.125,00	0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS	60.399,50	30.475,53
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF	165.875,00	44.143,30
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	18.560.869,12	6.534.221,74
2.1 – Cota parte do FPM	15.002.315,33	5.785.025,89
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	14.616.440,33	5.785.025,89
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	385.875,00	0,00
2.2 – Cota parte do ICMS	3.457.344,26	732.075,77
2.3 – Cota parte IPI – Exportação	1.984,51	1.006,15
2.4 – Cota parte ITR	16.537,51	0,00
2.5 – Cota parte IPVA	82.687,51	16.113,93
2.6 – Cota parte IOF-ouro	0,00	0,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais	0,00	0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	18.823.018,62	6.609.065,37
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	2.927.865,16	1.304.454,44
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	1.070.755,83	345.421,99

FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	5.090.610,00	2.734.905,53
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos	4.925.235,00	2.336.216,99
6.1.1 – Principal	4.925.235,00	2.336.216,99
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira	0,00	0,00
6.1.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF	55.125,00	0,00
6.2.1 – Principal	55.125,00	0,00
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira	0,00	0,00
6.2.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT	55.125,00	398.688,54
6.3.1 – Principal	55.125,00	398.688,54
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira	0,00	0,00
6.3.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4 – FUNDEB – Complementação da União – VAAR	55.125,00	0,00
6.4.1 – Principal	55.125,00	0,00
6.4.2 – Rendimentos de aplicação financeira	0,00	0,00
6.4.3 – Ressarcimento de Recursos do Fundeb	0,00	0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	1.997.369,84	1.031.762,55
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)	2.734.905,53

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	4.699.314,50	3.106.678,79	2.210.691,44	1.251.759,78
10.1 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	3.915.369,24	2.700.000,00	1.849.223,31	890.291,65
10.1.1 – Educação infantil	1.016.300,00	300.000,00	207.683,86	101.304,12
10.1.2 – Ensino Fundamental	2.198.369,24	1.950.000,00	1.491.824,95	713.800,37
10.1.3 – Educação de Jovens e Adultos	700.700,00	450.000,00	149.714,50	75.187,16
10.1.4 – Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5 – Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2 – OUTRAS DESPESAS	783.945,26	406.678,79	361.468,13	361.468,13
10.2.1 – Educação infantil	339.100,00	0,00	0,00	0,00
10.2.2 – Ensino Fundamental	385.545,26	406.678,79	361.468,13	361.468,13
10.2.3 – Educação de Jovens e Adultos	59.300,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4 – Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.5 – Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6 – Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7 – Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g)	INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (SEM DISPONIB.DE CAIXA)(7) (h)	DESP. LIQUID/EMPE NHADAS EM VL SUP. RECEITA RECEBIDA NO EXERC.(9) (i)
11 – TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	3.186.309,84	2.290.322,49	1.331.390,83			451.404,31
11.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de imp	3.186.309,84	2.290.322,49	1.331.390,83			850.092,85
11.2- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAF	0,00	0,00	0,00			0,00
11.3- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAT	0,00	0,00	0,00			0,00
11.4- Total das despesas custeadas com FUNDEB – Complementação da União – VAAR	0,00	0,00	0,00			0,00
12 – Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica	2.700.000,00	1.849.223,31	890.291,65			0,00
13 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil	0,00	0,00	0,00			0,00
14 – Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1	0,00	0,00	0,00			0,00

INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal	VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO (k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15 – Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica	1.914.433,87	1.849.223,31	1.849.223,31	67,62
16 – Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) educação infantil (INDICA		0,00	0,00	0,00
17 – Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital	59.803,28	0,00	0,00	0,00

INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de

Superávit)3

VALOR

MÁXIMO PERMITIDO

(n)

VALOR

NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MAXI- MO

PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO

(r)

18 – Total da receita recebida e não aplicada no exercício

273.490,55

444.583,04

171.092,49

16,26

INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3	VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR SUPERÁVIT PERMIT. EXERC.ANT. NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 – Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementaçã da União (VAAF + VAAT + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	2.346.897,39	60.597,49	60.597,49	60.597,49
20.1 – Educação Infantil	313.275,98	0,00	0,00	0,00
20.2 – Ensino Fundamental	1.150.323,92	0,00	0,00	0,00
20.3 – Educação de Jovens e Adultos	173.400,00	0,00	0,00	0,00
20.4 – Educação Especial	109.900,00	0,00	0,00	0,00
20.5 – Administração Geral	595.597,49	60.597,49	60.597,49	60.597,49
20.6 – Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7 – Outras	4.400,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E	6.501.339,40	2.889.977,73	1.993.990,38	1.035.058,72
21.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL	1.668.675,98	300.000,00	207.683,86	101.304,12
21.1.1 – Creche	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2 – Pré-escola	1.668.675,98	300.000,00	207.683,86	101.304,12
21.2 – ENSINO FUNDAMENTAL	4.832.663,42	2.589.977,73	1.786.306,52	933.754,60

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22 – (+) TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))	60.597,49
23 – (+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	1.304.454,44
24 – (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L(18q)	171.092,49
25 – (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)	0,00
26 – (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4	0,00
27 – (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) + (L30.2(af)))	0,00
28 – TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – 24 – 25 – 26 – 27)	1.193.959,44

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5)

VALOR

EXIGIDO

(z)

VALOR

APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 – APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1.652.266,34

1.193.959,44

18,07

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af)
30 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	1.406.923,69	56.889,73	103.180,18	0,00	1.303.743,51
30.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos	171.240,00	0,00	0,00	0,00	171.240,00
30.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos	752.168,14	56.889,73	59.589,55	0,00	692.578,59
30.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	483.515,55	0,00	43.590,63	0,00	439.924,92

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.660.312,50	301.092,55
31.1 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	1.257.900,00	186.477,30
31.1.1 – Salário-Educação	320.775,00	146.996,10
31.1.2 – PDDE	110.250,00	0,00
31.1.3 – PNAE	385.875,00	39.481,20
31.1.4 – PNATE	275.625,00	0,00
31.1.5 – Outras transferências do FNDE	165.375,00	0,00
31.2 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	88.200,00	0,00
31.3 – RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	314.212,50	114.615,25
31.4 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	0,00	0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 – TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	1.286.337,48	91.952,68	91.952,68	56.160,10
32.1 – EDUCAÇÃO INFANTIL	188.300,00	0,00	0,00	0,00
32.2 – ENSINO FUNDAMENTAL	857.437,48	91.952,68	91.952,68	56.160,10
32.3 – ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00	0,00
32.4 – ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00	0,00
32.5 – ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00	0,00
32.6 – ENSINO DE JOVENS E ADULTOS	24.900,00	0,00	0,00	0,00
32.7 – EDUCAÇÃO ESPECIAL	11.000,00	0,00	0,00	0,00
32.8 – OUTRAS	204.700,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	8.892.557,42	3.529.012,01	2.525.361,48	1.508.057,94
33.1 – Despesas Correntes	8.327.783,24	3.529.012,01	2.525.361,48	1.508.057,94
33.1.1 – Pessoal Ativo	6.053.696,34	3.206.497,52	2.248.057,65	1.266.546,69
33.1.2 – Pessoal Inativo	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
33.1.4 – Outras Despesas Correntes	2.274.086,90	322.514,49	277.303,83	241.511,25
33.2 – Despesas de Capital	564.774,18	0,00	0,00	0,00
33.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00	0,00	0,00
33.2.2 – Outras Despesas de Capital	564.774,18	0,00	0,00	0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA	FUNDEB (ae)	SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
34 – DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023	630.169,37	0,00
35 – (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)	2.734.905,53	146.996,10
36 – (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)	1.434.571,01	56.160,10
37 – (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE	1.930.503,89	90.836,00
38 – (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
39 – (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)	0,00	0,00
40 – (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)	1.930.503,89	90.836,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 24/05/2024 – HORA DA EMISSÃO: 11:35:43
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverß ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverß ser verificada a diferenþa entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

*MACIEL GOMES DA SILVA*	*GILVAN ALVES DE LIMA*
Prefeito Municipal	Contador CRC-RN 011910/O-0
*BARBARA LAIS GOMES DA SILVEIRA*	*DEYVISON ALVES DA SILVA*
Secretaria De Finanças	Presidente Do Controle Interno

Publicado por:
Antonio Victor da Silva Neto
Código Identificador:7539CFA4

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/05/2024. Edição 3294
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