RGF 2º SEMESTRE 2024

Categoria: RGF Data: 30/01/2025

Ementa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO RGF 2º SEMESTRE 2024 Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza ORÇAMENTOS FISCAL E […]

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

GABINETE DO PREFEITO


RGF 2º SEMESTRE 2024

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3o. QUADRIMESTRE
Anexo 5 (LRF , Art. 55, inciso III, alínea ‘a’) R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (A) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (F) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)(1) (G)= (A-(B+C+D+E)-F) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIOS (H) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (D) DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (E)
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (B) DO EXERCÍCIO ATUAL (C)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(I) 14.819.887,38 3.801.254,18 3.740.597,91 452.770,70 0,00 0,00 6.825.264,59 1.698.841,67 0,00 5.126.422,92
Recursos não Vinculados de Impostos 14.819.887,38 3.801.254,18 3.740.597,91 452.770,70 0,00 0,00 6.825.264,59 1.698.841,67 0,00 5.126.422,92
Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINC.(EXCETO RPPS)(II) 0,00 1.233.326,60 4.786.879,34 41.968,56 11.038.477,44 0,00 -17.100.651,94 560.017,81 0,00 -17.660.669,75
Recursos Vinculados à Educação 0,00 723.219,51 3.505.915,63 32.324,36 0,00 0,00 -4.261.459,50 391.210,48 0,00 -4.652.669,98
Transferências do FUNDEB 0,00 667.027,62 3.464.729,33 32.324,36 0,00 0,00 -4.164.081,31 391.210,48 0,00 -4.555.291,79
Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 56.191,89 41.186,30 0,00 0,00 0,00 -97.378,19 0,00 0,00 -97.378,19
Recursos Vinculados à Saúde 0,00 328.042,76 1.251.415,45 2.093,93 0,00 0,00 -1.581.552,14 168.807,33 0,00 -1.750.359,47
Transferências Fundo a Fundo Rec. do SUS 0,00 253.942,32 1.251.415,45 2.088,43 0,00 0,00 -1.507.446,20 168.807,33 0,00 -1.676.253,53
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 74.100,44 0,00 5,50 0,00 0,00 -74.105,94 0,00 0,00 -74.105,94
Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 7.628,80 0,00 0,00 0,00 0,00 -7.628,80 0,00 0,00 -7.628,80
Recursos Vinc. Prev. Social (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculações Decorrentes de Transfe 0,00 104.222,23 29.548,26 7.550,27 0,00 0,00 -141.320,76 0,00 0,00 -141.320,76
Trans.C.Inst.Cong.exc.Educ.,Saú.e Assis. 0,00 104.222,23 8.347,26 7.550,27 0,00 0,00 -120.119,76 0,00 0,00 -120.119,76
Outras Vinc.Decorrentes de Transferência 0,00 0,00 21.201,00 0,00 0,00 0,00 -21.201,00 0,00 0,00 -21.201,00
Demais Vinculações Legais 0,00 70.213,30 0,00 0,00 0,00 0,00 -70.213,30 0,00 0,00 -70.213,30
Rec.Ope.Créd(exce.vinc.à Educ. e à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec.Vinc.Fundos(exc.Educ,Saúde,Assis.Pre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais 0,00 70.213,30 0,00 0,00 0,00 0,00 -70.213,30 0,00 0,00 -70.213,30

 

Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 11.038.477,44 0,00 -11.038.477,44 0,00 0,00 -11.038.477,44
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINC. AO RPPS (III) 0,00 3.240,92 1.487,52 56.000,00 0,00 0,00 -60.728,44 297.870,65 0,00 -358.599,09
Rec.Vinc.RPPS-Fundo Cap(Plano Previdenc.) 0,00 3.240,92 1.487,52 56.000,00 0,00 0,00 -60.728,44 297.870,65 0,00 -358.599,09
Rec.Vinc.RPPS-Fundo Rep(Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinc.RPPS-Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) = (I + II + III) 14.819.887,38 5.037.821,70 8.528.964,77 550.739,26 11.038.477,44 0,00 -10.336.115,79 2.556.730,13 0,00 -12.892.845,92
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2025 – HORA DA EMISSÃO: 12:40:32
NOTA: (1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal CONTADOR CRC-RN 011910/O-0
BARBARA LAIS GOMES DA SILVEIRA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria de Finanças Presidente Do Controle Interno

 

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
  SALDO DO EXERCÍCIO 2023 SALDO DO EXERCÍCIO 2024
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA        
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 5.844.116,94 362.305,78 198.156,35 157.886,53
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 5.844.116,94 362.305,78 198.156,35 157.886,53
Empréstimos 2.106.617,92 141.004,00 79.383,21 65.113,34
Internos 2.106.617,92 141.004,00 79.383,21 65.113,34
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 3.737.499,02 221.301,78 118.773,14 92.773,19
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 3.737.499,02 221.301,78 118.773,14 92.773,19
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) -8.491.210,60 -8.447.170,59 -4.302.989,27 -4.766.540,73
Disponibilidade de caixa(1) -8.491.210,60 -8.447.170,59 -4.302.989,27 -4.766.540,73
Disponibilidade de caixa bruta 4.023.363,03 2.784.278,72 6.948.445,01 14.960.744,45
(-) Restos a pagar processados 6.587.448,03 5.182.923,38 5.056.300,78 13.562.058,03
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 5.927.125,60 6.048.525,93 6.195.133,50 6.165.227,15
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II) 14.335.327,54 8.809.476,37 4.501.145,62 4.924.427,26
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 30.418.016,55 31.222.228,26 33.000.096,04 30.260.779,60

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V) 1.360.000,00 1.360.000,00 1.360.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 29.058.016,55 29.862.228,26 31.640.096,04 30.260.779,60
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 20,11% 1,21% 0,63% 0,52%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 49,33% 29,50% 14,23% 16,27%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%) 34.869.619,86 35.834.673,91 37.968.115,25 36.312.935,52
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) 31.382.657,87 32.251.206,52 34.171.303,72 32.681.641,97
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar não processados 1.138.704,51 565.180,26 494.739,26 2.803.810,01
Antecipações de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2025 – HORA DA EMISSÃO: 12:36:07

 

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Consolidado ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
NOTA: 1-A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações como utilização de depó- sitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha “Disponibilidade de Caixa” poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item “Outras Dívidas” da DC (I), por meio do registro RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do mon- tante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos’
MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/O-0
BARBARA LAIS GOMES DA SILVEIRA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria De Finanças Presidente Do Controle Interno

 

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o. Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) 30.418.016,55 31.222.228,26 33.000.096,04 30.260.779,60
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (VII) 1.360.000,00 1.360.000,00 1.360.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/CÁLCULO DOS LIMITES ENDIVIDAMENTO (VIII)=(VI-VII) 29.058.016,55 29.862.228,26 31.640.096,04 30.260.779,60
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – de RCL AJUSTADA 6.392.763,64 6.569.690,22 6.960.821,13 6.657.371,51
LIMITE DE ALERTA ( Inciso III do parágrafo 1º do art.59 da LRF )(90%) 5.753.487,28 5.912.721,20 6.264.739,02 5.991.634,36
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL
Até o 1o. Quadrimestre Até o 2o. Quadrimestre Até o 3o. Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00

 

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
RGF – ANEXO 3 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘c’ e art. 40 $ 1o.) R$ 1,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantias às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
MEDIDAS CORRETIVAS        
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2025 – HORA DA EMISSÃO: 12:36:35
MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/O-0
BARBARA LAIS GOMES DA SILVEIRA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria de Finanças Presidente Do Controle Interno

 

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
RGF-Anexo 4 (LRF, art.55, inciso I, alínea ‘d’ e inciso III, alínea ‘c’) R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)(1) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil financeiro 0,00 0,00
Antecipação de receita pela venda a termo de bens e serviços 0,00 0,00
Assunção, reconhecimento e confissão de dívidas (LRF, art 29, parágrafo 1) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)(1) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
Receita corrente líquida – RCL (IV) 30.260.779,60
(-)Transferências obrigatórias da União relativa às emendas individuais (&1o,art.166-A da CF) (V) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LÍMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 30.260.779,60
Operações vedadas (VII) 0,00 0,00 %
Total considerado para fins da apuração do cumprimento do limite (VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 0,00 0,00 %

 

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
Limite geral definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito internas e externa 4.841.724,74 16,00 %
Limite de alerta (inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) – (14,40%) 4.357.552,26 14,40 %
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária 0,00 0,00 %
Limite definido por resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação de recei 2.118.254,57 7,00 %
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (a)
Parcelamento de dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2025 – HORA DA EMISSÃO: 12:36:54
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, estas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratados, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Nota :

 

MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/O-0
BARBARA LAIS GOMES DA SILVEIRA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria de Finanças Presidente Do Controle Interno

 

Rio Grande do Norte RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Jan/2024 Fev/2024 Mar/2024 Abr/2024 Mai/2024 Jun/2024 Jul/2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.174.454,99 1.765.077,73 1.643.951,73 566.092,31 2.397.865,41 1.530.876,47 1.423.042,83
Pessoal Ativo 2.174.454,99 1.421.473,03 1.470.378,96 566.092,31 2.050.487,27 1.357.187,40 1.245.627,24
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 2.174.454,99 1.401.970,93 1.354.865,50 543.835,38 1.957.186,76 1.243.617,14 1.245.627,24
Obrigações Patronais 0,00 19.502,10 115.513,46 22.256,93 93.300,51 113.570,26 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 343.604,70 173.572,77 0,00 347.378,14 173.689,07 177.415,59
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 334.358,94 168.857,89 0,00 337.715,78 168.857,89 168.857,89
Pensões 0,00 9.245,76 4.714,88 0,00 9.662,36 4.831,18 8.557,70
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 794.360,80 377.704,70 173.572,77 0,00 347.378,14 173.689,07 177.415,59
Indenizações por Demissão e Incen tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 794.360,80 34.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 0,00 343.604,70 173.572,77 0,00 347.378,14 173.689,07 177.415,59
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.380.094,19 1.387.373,03 1.470.378,96 566.092,31 2.050.487,27 1.357.187,40 1.245.627,24

 

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Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Liquidadas Inscritas em restos
Ago/2024 Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 TOTAL (últimos 12 Meses) (a) a pagar não processados (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.374.566,43 900.233,33 881.270,77 620.062,03 655.188,44 15.932.682,47 1.884.873,91
Pessoal Ativo 1.199.014,10 724.682,10 705.718,44 620.062,03 479.636,11 14.014.813,98 1.705.930,22
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 1.199.014,10 724.682,10 705.718,44 620.062,03 479.636,11 13.650.670,72 1.705.930,22
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 364.143,26 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 175.552,33 175.551,23 175.552,33 0,00 175.552,33 1.917.868,49 178.943,69
Aposentadorias, Reserva e Refo 168.857,89 168.856,79 168.857,89 0,00 168.857,89 1.854.078,85 171.610,33
Pensões 6.694,44 6.694,44 6.694,44 0,00 6.694,44 63.789,64 7.333,36
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executad a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 175.552,33 175.551,23 175.552,33 0,00 175.552,33 2.746.329,29 178.943,69
Indenizações por Demissão e Incen              
tivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 828.460,80 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur sos Vinculados 175.552,33 175.551,23 175.552,33 0,00 175.552,33 1.917.868,49 178.943,69
Agentes Comunitários de Saúde e d e Combate às Endemias com Recurso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao pi so salarial do Enfermeiro, Técnic 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais              
ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.199.014,10 724.682,10 705.718,44 620.062,03 479.636,11 13.186.353,18 1.705.930,22
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA

 

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Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 30.260.779,60
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) 0,00
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) 0,00
(-) Transferência da União rel.à remun. agentes comun.de saúde e comb.endemias (CF.Art.198 par.11) 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL – (V) 30.260.779,60
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 14.892.283,40 49,21 %
LIMITE MÁXIMO (VII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 16.340.820,98 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 15.523.779,93 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 14.706.738,88 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2025 – HORA DA EMISSÃO: 12:34:57
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/O-0
BARBARA LAIS GOMES DA SILVEIRA DEYVISON ALVES DA SILVA
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Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
LRF, Art. 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
Receita Corrente Líquida 30.260.779,60
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos Limites de endividamento 30.260.779,60
Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo da despesa com pessoal 30.260.779,60
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal – DTP 14.892.283,40 49,21%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 16.340.820,98 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 15.523.779,93 51,30%
Limite de Alerta (inciso II do par.1º do art.59 da LRF) – 14.706.738,89 48,60%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 4.924.427,26 16,27%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 36.312.935,52 120,00%
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 6.657.371,51 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 4.841.724,74 16,00%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00%
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 2.118.254,57 7,00%

 

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Governo Municipal de Senador Elói de Souza DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2024 (até Dezembro)
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor total 2.556.730,13 -1.854.368,48
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 27/01/2025 – HORA DA EMISSÃO: 12:39:09

 

MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/O-0
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Secretaria de Finanças Presidente Do Controle Interno
Publicado por:
Hudson Araújo Lucas
Código Identificador:772E3416

 


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/01/2025. Edição 3466
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