EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 09 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresaSENADOR ELOI DE SOUZA CARTORIO UNICO JUDICIARIO, CNPJ: 08.565.327/0001-12, cujo objeto CONSISTE naContratação de serviços cartoriais, como segunda via de documentos, registro de escrituras e atualização de matrículas de imóveis pertencentes do município, para atender as atividades das secretarias do município de Senador Elói de Souza/RN,no importe deR$10.000,00 (Dez mil reais).

Atenciosamente,

Senador Elói de Souza/RN, 12 de janeiro de 2026.

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Senador Elói de Souza/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2026. Edição 3707
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