EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº002/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 09 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CNPJ: 08.285.769/0001-05, cujo objeto CONSISTE na Contratação com o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN – DETRAN, para o pagamento de licenciamento anual e emplacamento dos veículos pertencentes a frota veicular do município de Senador Elói de Souza/RN, no importe deR$50.000,00 (cinquenta mil reais).

Atenciosamente,

Senador Elói de Souza/RN, 09 de janeiro de 2026.

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Senador Elói de Souza/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/01/2026. Edição 3706
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