EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 063/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 063/2025

TERMO DE DISPENSA Nº 063/2025

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 26 de junho de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para a Contratação da empresa EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 55.738.556/0001-71, cujo objeto CONSISTE na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais, incluindo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, mediante solicitação do contratante, com base no maior percentual de desconto aplicado sobre a Tabela de Referência de Valores – RAV, vigente na data da contratação, no importe deR$50.000,00 (ciquenta mil reais).

Atenciosamente,

Senador Elói de Souza/RN, 10 de julho de 2025.

ADELSON ALEXANDRE PONTES

Diretor Executivo

Senador Elói de Souza/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2025. Edição 3578
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/