EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 027/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 027/2026

TERMO DE DISPENSA Nº 027/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 08 de janeiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ECOLIMP SOLUÇÕES E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ: 45.299.125/0001-00, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos Grupos A, B e E, para suprir as necessidades das Unidades de Saúde da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, em conformidade com a RDC ANVISA nº 222/2018 e demais normas ambientais e sanitárias vigentes, no importe de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Atenciosamente,

Senador Elói de Souza/RN, 09 de janeiro de 2026.

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Senador Elói de Souza/RN

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2026. Edição 3727
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