EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 021/2026 (*)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 021/2026 (*)

TERMO DE DISPENSA Nº 021/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 04 de fevereiro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa DEBORAH FIGUEIREDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 62.552.035/0001-90, cujo objeto CONSISTE Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica em políticas públicas, com foco no fortalecimento da Controladoria Geral do Município, abrangendo orientação técnica, apoio ao planejamento, organização, monitoramento e aprimoramento de instrumentos e procedimentos de controle interno, governança, transparência e gestão pública, em conformidade com as exigências legais e normativas vigentes, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no importe de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).

Atenciosamente,

Senador Elói de Souza/RN, 04 de fevereiro de 2026.

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Senador Elói de Souza/RN

(*) Republicado por incorreção.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/02/2026. Edição 3738
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