Glossário da Transparência
Consulte conceitos e expressões usados em orçamento, receita, despesa, licitações, convênios, controle interno, controle social e administração pública.
R
RECEITA
Recursos arrecadados ou auferidos pelo ente público.
RECEITA CORRENTE
Ingresso utilizado, em regra, para financiar despesas correntes do governo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Somatório das receitas correntes, feitas as deduções previstas em lei.
RECEITA DE CAPITAL
Ingresso destinado, em geral, a investimentos, amortizações ou outras despesas de capital.
RECEITA DE SERVIÇOS
Receita obtida pela prestação de serviços públicos ou administrativos.
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
Ingresso que não integra a LOA e não constitui renda definitiva do ente.
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receita prevista e registrada na Lei Orçamentária Anual.
RECEITA PATRIMONIAL
Receita derivada do uso econômico de bens, valores ou participações do ente.
RECEITA PÚBLICA
Conjunto de ingressos definitivos que aumentam o patrimônio público.
RECEITA TRIBUTÁRIA
Receita decorrente da cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria.
RECEITA VINCULADA
Receita com destinação específica definida em lei.
RECOLHIMENTO
Entrega, pelos agentes arrecadadores, do produto da arrecadação ao Tesouro.
RECURSOS DISPONÍVEIS
Recursos com margem de alocação segundo prioridades definidas pelo governo.
REGIME CONTÁBIL
Critério utilizado para registrar fatos e apurar resultados contábeis.
REGIME DE CAIXA
Regime que considera somente recebimentos e pagamentos efetivos.
REGIME DE COMPETÊNCIA
Regime que reconhece receitas e despesas no momento em que ocorrem, independentemente do pagamento.
REGIME MISTO
Combinação do regime de caixa para receitas e de competência para despesas na execução orçamentária.
RESTITUIÇÃO
Devolução de valor pago indevidamente pelo contribuinte.
RESTOS A PAGAR
Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Despesas empenhadas, porém ainda não liquidadas ao fim do exercício.
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Despesas liquidadas e não pagas ao fim do exercício.
RESULTADO NOMINAL
Indicador que mostra a variação do endividamento do setor público.
RESULTADO PRIMÁRIO
Diferença entre receitas e despesas primárias, sem considerar juros da dívida.
RETENÇÃO NA FONTE
Desconto efetuado pelo pagador para recolhimento de tributo devido pelo beneficiário.