Glossário da Transparência
Consulte conceitos e expressões usados em orçamento, receita, despesa, licitações, convênios, controle interno, controle social e administração pública.
E
EFETIVIDADE
Grau de alcance dos resultados e impactos pretendidos por uma ação pública.
EFICIÊNCIA
Relação entre recursos utilizados e resultados alcançados.
ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Processo de preparação do projeto de orçamento pelo Poder Executivo.
ELEMENTO DE DESPESA
Detalhamento do objeto do gasto, como material de consumo, serviços ou obras.
EMPENHO DA DESPESA
Ato que reserva crédito orçamentário e cria obrigação de pagamento.
EMPENHO GLOBAL
Empenho para despesas parceladas relativas a obrigação já definida.
EMPENHO ORDINÁRIO
Empenho para despesa de valor certo e pagamento normalmente em parcela única.
EMPENHO POR ESTIMATIVA
Empenho usado quando o valor exato da despesa não pode ser previamente determinado.
EMPRESA CONTROLADA
Sociedade cuja maioria do capital votante pertence ao poder público, direta ou indiretamente.
EMPRESA ESTATAL
Entidade de direito privado com participação pública criada para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE
Empresa controlada que depende de recursos do ente controlador para custeio, pessoal ou capital.
EMPRESA PÚBLICA
Pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivamente público.
ENCARGOS DA DÍVIDA
Juros, taxas, comissões e demais encargos decorrentes de financiamentos e empréstimos.
ENCARGOS ESPECIAIS
Despesas que não se ligam diretamente à prestação de bens ou serviços finalísticos, como dívida e indenizações.
ENCARGOS SOCIAIS
Contribuições de responsabilidade do empregador, como INSS patronal e FGTS quando cabível.
EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
Situação em que as receitas previstas são compatíveis com as despesas fixadas.
ERÁRIO
Tesouro ou fazenda pública.
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
Indicação de pertencimento da dotação ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento.
ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA
Etapas da despesa: empenho, liquidação e pagamento.
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
Etapas da receita: lançamento, arrecadação e recolhimento.
ESTIMATIVA DA RECEITA
Previsão do montante de recursos que deverão ser arrecadados no exercício.
EVASÃO FISCAL
Não pagamento ilícito, parcial ou total, de tributo devido.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Arrecadação superior à prevista, considerada a tendência do exercício.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
Utilização dos créditos orçamentários na realização das despesas públicas.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA
Cumprimento da previsão orçamentária da receita com base na arrecadação efetiva.
EXECUTOR
Servidor ou órgão designado para acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, convênios ou ajustes.
EXERCÍCIO FINANCEIRO
Período a que se refere a execução orçamentária; no Brasil coincide com o ano civil.