Buscar
Use os campos abaixo para localizar publicações por palavra-chave, número, ano, categoria, modalidade e período.
| Título | Número | Ano | Categoria | Modalidade | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2026 – PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 16, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 16, DE 14 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, no Estado do […] |
03/2026 | 2026 | Decretos | — | 24/02/2026 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2026 – DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTECENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 02/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL, ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTECENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA […] |
02/2026 | 2026 | Decretos | — | 13/02/2026 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2026 – “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS OU VALORES PECUNIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃ PÚBLICA MUNICIPAL.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2026, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS OU VALORES PECUNIÁRIOS PELA ADMINISTRAÇÃ PÚBLICA MUNICIPAL.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, no Estado do Rio […] |
01/2026 | 2026 | Decretos | — | 26/01/2026 | |
| DECRETO SUPLEMENTAR Nº 32/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.592.045,11 (três milhões,quinhentos e noventa e dois mil e quarenta e cinco reais e onze centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO SUPLEMENTAR 32-2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 32 DE 01 de dezembro de 2025. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.592.045,11 (três milhões,quinhentos e noventa e dois mil e quarenta e […] |
32/2025 | 2025 | Decretos | — | 01/12/2025 | |
| DECRETO SUPLEMENTAR Nº 33/2025 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO SUPLEMENTAR 33-2025 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 33 DE 01 de dezembro de 2025. Abre Crédito […] |
33/2025 | 2025 | Decretos | — | 01/12/2025 | |
| DECRETO SUPLEMENTAR Nº 34/2025 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO SUPLEMENTAR 34-2025 – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 34 DE 01 de dezembro de 2025. Abre Crédito […] |
34/2025 | 2025 | Decretos | — | 01/12/2025 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2025 – “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. “INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.” O PREFEITO DO […] |
028/2025 | 2025 | Decretos | — | 28/11/2025 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2025 – “DECRETA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PARA REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE REIS .” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. “DECRETA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PARA REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE REIS .” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE […] |
029/2025 | 2025 | Decretos | — | 18/11/2025 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025 – “DECRETA PONTO FACULTIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. “DECRETA PONTO FACULTIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE […] |
025/2025 | 2025 | Decretos | — | 17/11/2025 | |
| DECRETO SUPLEMENTAR 27/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões, cem mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO SUPLEMENTAR 27-2025 – SENADOR ELÓI DE SOUZA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 27 DE 03 de novembro de 2025. Abre […] |
27/2025 | 2025 | Decretos | — | 03/11/2025 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2025/2025 – “DECRETA PONTO FACULTIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. “DECRETA PONTO FACULTIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI […] |
023/2025 | 2025 | Decretos | — | 27/10/2025 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2025 – “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA, A LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA, A LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO […] |
9 | 2025 | Decretos | — | 13/10/2025 | |
| DECRETO SUPLEMENTAR 23/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.952.941,09 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e nove centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigen ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO SUPLEMENTAR 23-2025 – SENADOR ELÓI DE SOUZA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 23 DE 01 de outubro de 2025. Abre […] |
23/2025 | 2025 | Decretos | — | 01/10/2025 | |
| DECRETO SUPLEMENTAR 21/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.961.573,21 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vig ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO SUPLEMENTAR 21.2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 21 DE 01 de setembro de 2025. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.961.573,21 (três milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e […] |
21/2025 | 2025 | Decretos | — | 01/09/2025 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2025 – DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR ELOI DE SOUZA 2026-2029 – “PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – COMPROMISSO SOCIAL COM O DIREITO À SAÚDE” DE SE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR ELOI DE SOUZA 2026-2029 – “PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO – COMPROMISSO […] |
019/2025 | 2025 | Decretos | — | 25/08/2025 | |
| DECRETO Nº 16/2025 – GP/PMSES – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLOGICO POR SECA QUE PROVOCA A REDUCAO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0-SECA), Conforme ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 16, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 – GP/PMSES DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLOGICO POR SECA QUE PROVOCA A REDUCAO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES (COBRADE/1.4.1.2.0-SECA), […] |
16/2025 | 2025 | Decretos | — | 14/08/2025 | |
| DECRETO ESPECIAL Nº 17/2025 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO ESPECIAL 17-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 17 DE 12 de agosto de 2025. Abre Crédito Adicional Especial no valor […] |
17/2025 | 2025 | Decretos | — | 12/08/2025 | |
| DECRETO SUPLEMENTAR Nº 20/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.161.275,81 (um milhão, cento e sessenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO SUPLEMENTAR 20.2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 20 DE 01 de agosto de 2025. Abre Crédito Adicional Suplementar no valor […] |
20/2025 | 2025 | Decretos | — | 01/08/2025 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2025 – REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOSPÚBLICOS MUNICIPAIS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025. REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOSPÚBLICOS MUNICIPAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI […] |
014/2025 | 2025 | Decretos | — | 29/07/2025 | |
| DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025 – REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025. REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI […] |
12 | 2025 | Decretos | — | 29/07/2025 |
1
Fev/25
2
Abr/25
3
Mai/25
5
Jun/25
4
Jul/25
4
Ago/25
1
Set/25
3
Out/25
4
Nov/25
3
Dez/25
1
Jan/26
2
Fev/26
Resumo por ano
Totais anuais considerando os filtros aplicados.
2026
3
publicações
2025
36
publicações
2024
8
publicações
2023
17
publicações
2022
25
publicações
2021
11
publicações