851 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 063/2025 Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação content 10/07/2025 publicado extrato-de-ratificacao-de-dispensa-063-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 063/2025 PROCESSO Nº 121/2025 TERMO DE DISPENSA Nº 063/2025 Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/202, […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong></p> <p><strong>FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV</strong></p> <hr> <p><strong>EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 063/2025</strong></p> PROCESSO Nº 121/2025 <p>TERMO DE DISPENSA Nº 063/2025</p> <p> </p> <p>Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 26 de junho de 2025, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para a Contratação da empresa<b> EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 55.738.556/0001-71</b>, cujo objeto <b>CONSISTE </b>na<b> </b>contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens nacionais, incluindo emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, mediante solicitação do contratante, com base no maior percentual de desconto aplicado sobre a Tabela de Referência de Valores – RAV, vigente na data da contratação, no importe deR$50.000,00 (ciquenta mil reais).</p> <p> </p> <p>Atenciosamente,</p> <p> </p> <p>Senador Elói de Souza/RN, 10 de julho de 2025.</p> <p> </p> <p> </p> <p><b><i>ADELSON ALEXANDRE PONTES</i></b></p> <p><b><i></i></b> </p> <p><b></b>Diretor Executivo</p> <p>Senador Elói de Souza/RN</p> <b>Publicado por:</b><br> Euclides Teixeira Neto<br> <b>Código Identificador:</b>B61E8297 <p> </p> <hr> <p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/07/2025. Edição 3578<br> A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br> https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>