648 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 Inexigibilidade Inexigibilidade content 12/01/2026 publicado termo-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-003-2026 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições que […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO <hr> TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito da Contratação da empresa CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CREA/RN, com um valor estimado de R$20.000,00 (vinte mil reais), que tem por objeto atender as necessidades do município de Senador Elói de Souza/RN. Senador Elói de Souza/RN, 12 de janeiro de 2026. KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JUNIOR Prefeito Municipal Senador Elói de Souza/RN Publicado por: Jose Lucio Junior da Silva Código Identificador:623D1162 <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/01/2026. Edição 3707 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/