530 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 Inexigibilidade Inexigibilidade content 10/02/2026 publicado termo-de-inexigibilidade-de-licitacao-no-007-2026 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong></p> <p><strong>COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO</strong></p> <hr> <p><strong>TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026</strong></p> <b>TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO</b> <p> </p> <p>Em conformidade com Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de Contratação da banda <b>SUCESSAMBA</b>, para apresentação artística durante as festividades carnavalescas, denominada 2º ELOI FOLIA <b>, </b>na cidade de Senador Elói de Souza/RN, que ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2026, em Praça Pública,<b> </b>representado pela empresa por <b>64.455.545 ITALO THIAGO DE MEDEIROS DANTAS CNPJ: 64.455.545/0001-75</b>, pelo valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação na imprensa oficial.</p> <p> </p> <p>Atenciosamente,</p> <p> </p> <p>Senador Elói de Souza/RN, 10 de fevereiro de 2026.</p> <p> </p> <p> </p> <p><b><i>KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JUNIOR</i></b></p> <p><b><i></i></b> </p> <p>Prefeito Municipal</p> <p>Senador Elói de Souza/RN</p> <p> </p> <b>Publicado por:</b><br> Jose Lucio Junior da Silva<br> <b>Código Identificador:</b>E8CFBA8A <p> </p> <hr> <p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2026. Edição 3729<br> A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br> https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>