4982 RGF – 3º BIMESTRE 2017 – ANEXO 1 RGF content 14/06/2018 publicado rgf-3o-bimestre-2017-anexo-1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RGF – 3º BIMESTRE 2017 Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º semestre de 2017 (até Junho) RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong><br> <strong>SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</strong></p> <hr> <p>RGF – 3º BIMESTRE 2017</p> <table> <tbody> <tr> <td rowspan="4">Consolidado</td> <td colspan="2">RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL</td> </tr> <tr> <td colspan="2">DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL</td> </tr> <tr> <td colspan="2">ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL</td> </tr> <tr> <td colspan="2">1º semestre de 2017 (até Junho)</td> </tr> <tr> <td>RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’)</td> <td colspan="2"> <p>R$ 1,00</p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="2"> <p>DESPESA COM PESSOAL</p> </td> <td colspan="2"> <p>DESPESAS EXECUTADAS</p> <p>(Últimos 12 Meses)</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>Liquidadas (a)</p> </td> <td> <p>Inscritas em restos a pagar não processados (b)</p> </td> </tr> <tr> <td>DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)</td> <td> <p>8.995.095,82</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>Pessoal ativo</td> <td> <p>8.291.392,78</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>Pessoal inativo e pensionista</td> <td> <p>703.703,04</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercerização (Par.1º do art.18 da LRF)</td> <td> <p>0,00</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>DESPESA NÃO COMPUTADAS (parag. 1o. do art. 19 da LRF) (II)</td> <td> <p>765.626,23</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>Indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária</td> <td> <p>0,00</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração</td> <td> <p>99.000,00</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração</td> <td> <p>205.645,12</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>Inativos e pensionistas com recursos vinculados</td> <td> <p>460.981,11</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td>DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II)</td> <td> <p>8.229.469,59</p> </td> <td> <p>0,00</p> </td> </tr> <tr> <td> <p>APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL</p> </td> <td> <p>VALOR</p> </td> <td> <p>% SOBRE RCL AJUSTADA</p> </td> </tr> <tr> <td>RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV)</td> <td> <p>15.750.351,91</p> </td> <td> <p>–</p> </td> </tr> <tr> <td>(-) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais (V) ($13, art. 166 da CF)</td> <td> <p>0,00</p> </td> <td> <p>0,00 % (*)</p> </td> </tr> <tr> <td>= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA – (VI)</td> <td> <p>15.750.351,91</p> </td> <td> <p>100,00 %</p> </td> </tr> <tr> <td>DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb)</td> <td> <p>8.229.469,59</p> </td> <td> <p>52,25 %</p> </td> </tr> <tr> <td>LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF )</td> <td> <p>8.505.190,03</p> </td> <td> <p>54,00 %</p> </td> </tr> <tr> <td>LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)</td> <td> <p>8.079.930,53</p> </td> <td> <p>51,30 %</p> </td> </tr> <tr> <td>LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF)</td> <td> <p>7.654.671,03</p> </td> <td> <p>48,60 %</p> </td> </tr> <tr> <td colspan="3">Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as Despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:</td> </tr> <tr> <td colspan="3">a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64</td> </tr> <tr> <td colspan="3">b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64</td> </tr> </tbody> </table> <p>GRIMALDE FERREIRA LINS<br> Prefeito Municipal</p> <p>JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO<br> Contador</p> <p>LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS<br> Secretário Municipal de Finanças</p> <p>CARLOS MAGNO PESSOA<br> Controlador Geral</p>