4836 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação content 13/12/2018 publicado termo-de-dispensa-de-licitacao-47 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong><br> <strong>SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</strong></p> <hr> <p>TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO</p> <p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMERCIAL CASA DO BEBE LTDA, referente à compra de material para distribuição gratuita “kit bebe” para atender as gestante carentes do grupo de gestante cadastrado no programa CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social deste município. Portanto solicito a vossa autorização para efetuar a compra acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.</p> <p>SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 13 de Dezembro de 2018<br> GRIMALDE FERREIRA LINS<br> Prefeito Municipal</p>