4826 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade Inexigibilidade content 17/12/2018 publicado termo-de-inexigibilidade-de-licitacao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade do Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong><br><strong>SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</strong></p> <p>TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO</p> <p>Em conformidade do Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Leio Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art 25, III da lei 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito da contratação do Artista ZÉ CANTOR E BANDA SOLTEIRÕES DO FORRO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (SOLTEIRÕES DO FORRO) CNPJ Nº 08.073.121/0001-75,venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação na imprensa oficial, referente a apresentação artística dos festejos de Santos Reis a ser realizado em 04 e 05 de janeiro de 2019, com prestação dos serviços no dia 04 de janeiro de 2019, neste município.</p> <p>Senador Eloi de Souza – RN, 17 de Dezembro de 2018.</p> <p><strong>GRIMALDE FERREIRA LINS</strong></p> <p>Prefeito Municipal</p>