4820 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação content 18/12/2018 publicado termo-de-dispensa-de-licitacao-49 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong><br><strong>SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</strong></p> <h5>TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO</h5> <p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLINICA DE RAIOS X E ULTRA-SOM LTDA, referente à Prestação de serviço na realização de exame tipo Raio X de Uretrocistografia ao paciente carente Sr. Jose Aurenilson Dantas de Freitas, CPF: 423.092.984-68, se encontram em tratamento medico especializado. Portanto solicito a vossa autorização do exame acima citado conforme documentação em anexo. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.</p> <p>SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 18 de Dezembro de 2018</p> <p><strong><em>GRIMALDE FERREIRA LINS</em></strong></p> <p>Prefeito Municipal</p>