473 Poder Executivo encaminhou projetos à Câmara Municipal Notícias content 08/02/2017 publicado poder-executivo-encaminhou-projetos-a-camara-municipal O Poder Executivo de Senador Elói de Souza, encaminhou à Câmara Municipal os projetos de Lei abaixo relacionados que após os trâmites regimentais foram aprovados pelos vereadores e encaminhados ao prefeito para sanção. (Com ressalva apenas para o PL que autoriza o reajuste dos Conselheiros Tutelares, que foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça […] <p>O Poder Executivo de Senador Elói de Souza, encaminhou à Câmara Municipal os projetos de Lei abaixo relacionados que após os trâmites regimentais foram aprovados pelos vereadores e encaminhados ao prefeito para sanção. (Com ressalva apenas para o PL que autoriza o reajuste dos Conselheiros Tutelares, que foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal para avaliação e após retornará ao plenário da Casa).</p> <p>1) PL que cria o cargo Comissionado de Médico Perito<br> 2) Concessão de reajuste salarial dos professores de acordo com o piso nacional estabelecido pelo MEC<br> 3) Extinção da Secretaria da Mulher<br> 4) Alteração da redação do Art 2º da Lei 138/2002 que fala das diretrizes do Conselho Municipal de Educação<br> 5) PL que autoriza a contratação de servidores por prazo determinado através do processo seletivo<br> 6) PL que autoriza o reajuste dos salários dos Conselheiros Tutelares (Encaminhado à CCJ)</p>