4152 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – KIT FUNERARIA Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação content 09/02/2017 publicado termo-de-dispensa-de-licitacao-kit-funeraria Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta […] <p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ANDREIA TORRES DOS SANTOS – ME, referente à Compra de kit funerário para distribuição gratuito para falecidos em atendimento a necessidade de famílias carentes, junto a Fundo Municipal de Assistencial Social deste município. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.</p> <p>SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 12 de Janeiro de 2017<br> TENUSIA CRISTINA DA FONSECA LINS<br> Gestora do Fundo Mun. de Assistência</p>