4030 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -SERVIÇO DE ATENDENTE Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação content 02/03/2017 publicado termo-de-dispensa-de-licitacao-servico-de-atendente Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta […] <p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA, referente à Prestação de serviço de um profissional como atendente para atender a necessidade do programa de convivência e fortalecimento de vínculos em atendimento a população junto ao Fundo Municipal de Assistência Social deste município, no período de janeiro a julho do corrente ano. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado. Conforme parecer jurídico em anexos. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.</p> <p>SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 05 de Janeiro de 2017<br> TENUSIA CRISTINA DA FONSECA LINS<br> Gestora do Fundo Mun. de Assistência</p>