3961 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2017 Editais Diversos content 10/03/2017 publicado edital-de-convocacao-no-009-2017-2 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2017 DOCUMENTAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA Nº 001/2014 REQUISITOS BÁSICOS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA POSSE DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO <hr> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2017 DOCUMENTAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA Nº 001/2014 REQUISITOS BÁSICOS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA POSSE DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS São requisitos básicos para investidura nos cargos: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro, do Art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de admissão; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, sendo portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação; e) ter nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo pretendido; f) ter registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado neste Edital; g) ter certidões negativas expedidas pelos distribuidores (cível e criminal) da Justiça Comum nas Comarcas em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e certidões negativas (cível e criminal) da Justiça Federal; h) ter capacitação física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por meio de Laudos Médicos. i) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos portadores de deficiência física, declarando a deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo; j) ter residência na área da comunidade em que atuará, para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde. O CANDIDATO CONVOCADO E NOMEADO DEVERÁ APRESENTAR, PARA EFEITO DE POSSE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: Documentos originais: a) Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo nomeado; b) Em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, demonstrativo da natureza dos cargos acumulados (com a indicação dos requisitos exigidos e das atribuições prevista em lei) bem como da compatibilidade de horários (com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição a regime de dedicação exclusiva em algum dos cargos ocupados; c) Declaração de Bens e Valores; d) Exame de Saúde Admissional Ocupacional realizado por profissional ou Clínica competente; e) Uma fotografia 3×4; f) Número da conta corrente do Banco do Brasil – Agência 0984-9 ou Caixa Econômica Federal; g) Preenchimento de Ficha Cadastral da Prefeitura Municipal. Fotocópia de Documentos (juntamente com os originais): a) Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) Número de PIS/PASEP devidamente registrado; c) Cédula de Identidade; d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; e) Certidão de Nascimento de filhos e dependentes até 21 (vinte e um) anos; f) Certificado de Reservista ou equivalente (se homem); g) Comprovante de Habilitação Profissional/Escolaridade; h) Título Eleitoral juntamente com comprovante de quitação eleitoral; i) Carteira de Trabalho (folhas de Número e Série e folha do 1º emprego); j) Comprovante de Residência (fatura de Água, Energia, Telefone, IPTU, correspondências bancárias, etc.). Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o nomeado deverá comprovar que na data de publicação do Edital do Concurso Público já residia na área em que irá atuar, nos termos da Lei nº 11.350/2006; k) Registro no Conselho Competente, para os cargos exigidos no Edital de Abertura do Concurso. l) Atestado emitido por Médico Psiquiatra, comprovando sanidade mental para o exercício do cargo; m) Certidões negativas expedidas pelos distribuidores (cível e criminal) da Justiça Comum nas Comarcas em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e certidões negativas (cível e criminal) da Justiça Federal; n) Carteira de vacinação dos filhos menores de 07 anos; o) Comprovante de freqüência escolar para os filhos maiores de 07 e menores de 14 anos; p) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos portadores de deficiência física, declarando a deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo; SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, 10 de Março de 2017 GRIMALDE FERREIRA LINS Prefeito Municipal