3798 Portaria de Sindicância nº 001/2017 Portarias content 05/04/2017 publicado portaria-de-sindicancia-no-0012017 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENADOR ELÓI DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL Portaria de Sindicância nº 001/2017. Senador Eloi de Souza-RN, 05 de abril de 2017. Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades funcionais neste município, no que concerne a desvio de conduta de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, deste município; nomeia seus membros […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENADOR ELÓI DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL <hr> Portaria de Sindicância nº 001/2017. Senador Eloi de Souza-RN, 05 de abril de 2017. Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades funcionais neste município, no que concerne a desvio de conduta de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, deste município; nomeia seus membros e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, O Regime Jurídico Único do Município e o Código de Servidores do Município, resolve: Art. 1º – Constituir a comissão de sindicância destinada para apurar situações de supostas irregularidades funcionais, em face de suposto desvio de conduta e irregularidade funcional de servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º – A referida comissão será formada pelos seguintes servidores, presidido pelo primeiro: <ol> <li>Josué Freitas Campos – Cargo Comissionado;</li> <li>Luciano Figueiredo Gomes – Servidor Efetivo;</li> <li>Elisânio Araújo – Servidor Efetivo;</li> <li>João Paulo Ferreira – Servidor Comissionado;</li> <li>Francisco Constantino – Servidor Efetivo.</li> </ol> Art. 3º – A Comissão constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, para apurar as suposta irregularidades indicadas e apresentar relatório com as conclusões. Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Grimalde Ferreira Lins Prefeito Municipal.