3519 EDITAL N° 001/2017 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Editais Diversos content 03/07/2017 publicado edital-n-001-2017-conselho-municipal-de-educacao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL N°. 001/2017 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRAS/OS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2017/2019. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO <hr> EDITAL N°. 001/2017 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIAS PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIRAS/OS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – BIÊNIO 2017/2019. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público e de conhecimento das/os interessadas/os, que mediante o presente Edital, receberá inscrições para Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Educação, Biênio 2017/2019. Este instrumento convocatório rege-se pela Lei Orgânica Municipal, assim como pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. 1 — DA COMISSÃO ELEITORAL – Para orientar todas as ações previstas no processo eletivo e de indicação, será formada Comissão Eleitoral composta pelas/os seguintes integrantes; I- 2 representantes da Secretaria Municipal de Educação; II- 1 representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal; III- 2 representantes da sociedade civil organizada; 1.2 – A Comissão será composta através da indicação oficial dos órgãos representados e nomeada por meio de Portaria Municipal; 1.3 – A organização coletiva dos processos de eleição e indicação, contempla as normas previstas nas legislações federal e municipal, primando pelos movimentos democráticos essenciais à lisura dos processos. 2.0 REPRESENTAÇÃO DE CONSELHEIROS ELEITOS. 2.1- Conforme o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, deverão ser escolhidos conselheiros titulares, acompanhados de respectivos suplentes, para compor parte Conselho Municipal de Educação — Biênio 2017/2019, permitido uma única recondução para o mandato subsequente, conforme representação, composta por 09 (nove) membros e indicação a seguir discriminadas: 01 De livre escolha do poder Executivo Municipal; 03 Dirigentes das escolhas do Sistema Municipal de Ensino; .01- Representante das instituições de Ensino Infantil. . 01- Representante das instituições de Fundamental. .01- Representante das instituições de Ensino Médio do Município de Senador Eloi de Souza. d) 03- Membros indicados pela comunidade Escolar: .01- Professor do Ensino Médio; .01- Representante de pais de aluno; .01- Representante dos Estudantes; e).01- Representante de Livre escolha do Legislativo Municipal; f).02- Representante das entidades Religiosas; g).01- Representante do SINTE-RN,núcleo local; h).02- Membros de livre escolha do conselho tutelar da criança e do Adolescente do Município de Senador Eloi de Souza-RN; 2.2 – Os representantes eleitos serão nomeados pelo Prefeito Municipal, com finalidade de cumprir todas as funções que competem aos conselheiros municipais de educação. 3 — DOS CANDIDATAS/OS 3.1 Para participar do processo eletivo, as/os candidatos inscritos deverão inscrever-se previamente, como também ter vínculo com os segmentos que pretendem representar, para serem eleitos pelos seus pares. 3.2 Conforme o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal no Art. 5º estabelece os impedimentos para participação neste conselho. 4 — DAS INSCRIÇÕES 4.1 – Para inscrever-se, a/o candidato deverá: I – Preencher Ficha de Inscrição e entregar pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, no período de 04 a 05 de Julho 2017, das 08:00hrs a 12:00hrs. II – Nas inscrições presenciais, anexar cópia do RG, CPF e comprovante de residência. 5- DA ELEIÇÃO 5.1 – O processo de eleição ocorrerá durante assembleias a ser realizada por convocação do Secretário Municipal de Educação . 6 – DO RESULTADO: 6.1 – O resultado serão apresentados no momento da assembleia e publicizado posteriormente, após o processo de representação de conselheiros indicados. 8 – DA POSSE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 6.1 – A Secretaria Municipal de Educação encaminhará ao Chefe do Poder Executivo relação dos eleitos para que sejam nomeados por meio de Decreto ou Portaria e oficializará as nomeações à data da posse. 6.2 – A posse será realizada no dia 06 de Julho de 2017 em reunião organizada para este fim, onde serão entregues as portarias de nomeação e assinados os termos de posse e compromisso, os quais devem ser arquivados no Conselho Municipal de Educação; 9 — DO MANDATO 9.1- Os membros titulares e suplentes terão um mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução para o mandato subsequente. 9.2 – A atuação dos membros do CME, não será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse social. 10- DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO 10.1 — As competências do CME estão discriminadas no Regimento Interno do Conselho e legislação municipal, devendo ser de conhecimentos de todos aos candidatos. 11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 – Dúvidas decorrentes do presente Edital serão dirimidas e resolvidas pela Comissão Eleitoral constituída para este fim. 11.2 — Aos gestores e supervisores das unidades escolares estão convocados a divulgar para a comunidade escolar o Edital de Eleição do Conselho Municipal de Educação, Biênio 2017/2019 e estimularem aos servidores a participarem do pleito. 12 – DA PUBLICAÇÃO: O presente edital será publicado no Diário Oficial do Município e publicizado nos prédios públicos municipais. Senador Eloi de Souza –RN, 03 de julho de 2017. ADELSON ALEXANDRE PONTES Secretário Municipal de Educação