3224 Decreto 036 cria Semana do Bebê Decretos content 30/11/2017 publicado decreto-036-cria-semana-do-bebe ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENADOR ELOI DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2017. EMENTA: RESOLVE DRECRETAR A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais definidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, resolve. ART. 1º – […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>SENADOR ELOI DE SOUZA</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL</strong></p> <hr> <p>DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2017.</p> <p>EMENTA: RESOLVE DRECRETAR A  CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p><strong>O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, </strong>no uso de suas atribuições legais definidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, resolve.</p> <p>ART. 1º – Em face da necessidade de aplicabilidade da política de proteção a criança, fica instituída a semana municipal do Bebê no âmbito do município de Senador Eloi de Souza–RN, a qual será denominada (Semana do Bebê, todos juntos pela primeira infância).</p> <p>ART. 2º – A semana do bebê, será no mês de novembro durante os dias 27, 28 e 29 de novembro de 2017; tendo como objetivo estabelecer a garantia dos direitos das gestantes, mães e seus filhos, desenvolvendo ações na área da saúde, educação e assistência social, voltados ao interesse coletivo dos munícipes.</p> <p>ART. 3º – A Semana do bebê será iniciativa das Secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação, tendo como abrangência todo o município de Senador Eloi de Souza-RN.</p> <p>ART. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos ao dia 17 de novembro de 2017.</p> <p>Senador Eloi de Souza-RN, 21 de novembro de 2017.</p> <p> </p> <p>Grimalde Ferreira Lins</p> <p>Prefeito.</p>