2981 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação content 18/12/2019 publicado termo-de-dispensa-de-licitacao-151 Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que […] <p> </p> <p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLINICA ESPAÇO SAUDE TIROL, referente à Prestação de serviço na realização de exames alta complexidade para paciente em tratamento medico especializado. Portanto solicito a vossa autorização do exame acima citado conforme documentação em anexo. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.</p> <p>SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 13 de Dezembro de 2019</p> <p>JAILSON FERREIRA LINS<br> Gestor Municipal de Saúde</p>