2629 EXTRATO DO CONTRATO N.º 06040001/2021 Contratos ou Ata de Registro de Preços 2021 content 06/04/2021 publicado extrato-do-contrato-n-o-06040001-2021 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 06040001/2021 CONTRATANTE: Município de Senador Elói de Souza/RN, CNPJ: 08.449.571/0001-10. CONTRATADO: CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.398.628/0001-12. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong><br> <strong>COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO</strong></p> <hr> <p>EXTRATO DO CONTRATO N.º 06040001/2021</p> CONTRATANTE: Município de Senador Elói de Souza/RN, CNPJ: 08.449.571/0001-10. <p>CONTRATADO<b>:</b><b> </b>CENTRO DE AÇÃO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 02.398.628/0001-12.</p> <p>OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento administrativo e financeiro junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com levantamento das pendências existentes em relatórios previdenciários e situação fiscal tributaria com o intuito de regularizar o município, regularizando negociações de parcelamentos e procedimentos para liberação das certidões federais; consulta acompanhamento e regularização do CAUC – cadastro único de exigências para transferências voluntarias para estados e municípios.</p> <p> </p> <p>VALOR GLOBAL: R$ R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).</p> <p>BASE LEGAL: Lei n°. 14.133/21 – Art. 74, III e 6, XVIII da lei nº 14.133/21.</p> <p>VIGÊNCIA: Até 31/12/2021</p> <p>DATA DA ASSINATURA: 06/04/2021</p>