2169 DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2022 – Decretos content 11/08/2022 publicado decreto-municipal-no-024-2022 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH <hr> DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, incisos III e V da Lei Orgânica Municipal e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 450 de 29 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de alocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; CONSIDERANDO que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; CONSIDERANDO que o Orçamento é um produto do Sistema de Planejamento que define as ações a serem desenvolvidas em determinado exercício; CONSIDERANDO que durante a implementação dos programas de trabalho podem ocorrer situações ou fatos novos que não foram previstos na fase de elaboração da peça orçamentária, porém, que exigem a atuação do Poder Público; CONSIDERANDO que as dotações que serão parcialmente anuladas não causarão nenhum dano ao andamento das despesas orçamentárias do Poder Executivo Municipal. DECRETA: Art.1º Fica remanejado a Dotação Orçamentaria por Suplementação do Orçamento Geral do corrente Exercício, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a atender a classificação funcional, programáticas e econômicas conforme discriminação no Anexo – I deste Decreto Municipal. Art.2º Para cobertura da alteração dos elementos de despesas a que se refere o Art.1º deste Decreto Municipal ficam anuladas parcialmente ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias ou créditos adicionais, conforme discriminação no Anexo – II deste Decreto Municipal. Art.3º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais em 21 de julho de 2022, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se, publique-se e cumpra-se. GP, Senador Elói de Souza/RN, 11 de agosto de 2022. MACIEL GOMES DA SILVA Prefeito Municipal ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO Secretário de Administração e RH DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. ANEXO – I <table> <tbody> <tr> <td>Órgão:</td> <td>01 – PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL</td> </tr> <tr> <td>Unidade Orçamentária:</td> <td>01.01 – Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN</td> </tr> <tr> <td>Funcional:</td> <td>01.031.0001.2001 – Manutenção das Ações Legislativa – R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).</td> </tr> <tr> <td>Programática:</td> <td>3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais – R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); 3.3.50.41.00 – Contribuições – R$ 1.000,00 (um mil reais); 3.3.90.14.00 – Diárias Civil – R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 3.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 3.3.90.33.00 – Passagens e despesas com Locomoção – R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros PJ – R$ 20.000,00 (vinte mil reais).</td> </tr> <tr> <td>Fonte de Recursos</td> <td>15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.</td> </tr> </tbody> </table> GP, Senador Elói de Souza/RN, 11 de agosto de 2022. MACIEL GOMES DA SILVA Prefeito Municipal ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO Secretário de Administração e RH DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. ANEXO – II <table> <tbody> <tr> <td>Órgão:</td> <td>02 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL</td> </tr> <tr> <td>Unidade Orçamentária:</td> <td>10.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente</td> </tr> <tr> <td>Funcional:</td> <td>20.605.0005.2069 – Manutenção das Ações do Programa de Terra de Pequenos Agricultores – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)</td> </tr> <tr> <td>Programática:</td> <td>3.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 3.3.90.36.00 – Outros serviços de Terceiros PF – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros PJ – R$ 20.000,00 (vinte mil reais).</td> </tr> <tr> <td>Fonte de Recursos</td> <td>15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.</td> </tr> <tr> <td>Funcional:</td> <td>20.605.0005.2089 – Recuperação de Pequenos Açudes de Pequenos Agricultores – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)</td> </tr> <tr> <td>Programática:</td> <td>3.3.90.30.00 – Material de Consumo – R$ 10.000,00 (dez mil reais); 3.3.90.36.00 – Outros serviços de Terceiros PF – R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros PJ – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).</td> </tr> <tr> <td>Fonte de Recursos</td> <td>15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.</td> </tr> <tr> <td>Órgão:</td> <td>02 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL</td> </tr> <tr> <td>Unidade Orçamentária:</td> <td>13.01 – Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito – R$ 20.000,00 (vinte mil reais).</td> </tr> <tr> <td>Funcional:</td> <td>04.124.0003.2004 – Manutenção das Ações da Controladoria Municipal – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)</td> </tr> <tr> <td>Programática:</td> <td>3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros PJ – R$ 20.000,00 (vinte mil reais).</td> </tr> <tr> <td>Fonte de Recursos</td> <td>15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.</td> </tr> </tbody> </table> GP, Senador Elói de Souza/RN, 11 de agosto de 2022. MACIEL GOMES DA SILVA Prefeito Municipal ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO Secretário de Administração e RH