1456 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021 Contratos ou Ata de Registro de Preços 2024 content 25/03/2024 publicado 4-termo-aditivo-ao-contrato-no-06040001-2021 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021 PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021 Contratada: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS inscrito no CNPJ sob […] <p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br> <strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong></p> <p><strong>COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO</strong></p> <hr> <p> <strong>4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021</strong></p> <p>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</p> <p>4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06040001/2021</p> <p>PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021</p> <p>Contratada: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS</p> <p>inscrito no CNPJ sob o nº 02.398.628/0001-12</p> <p> </p> <p>Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento administrativo e financeiro junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com levantamento das pendências existentes em relatórios previdenciários e situação fiscal tributária com o intuito de regularizar o município, regularizando negociações de parcelamentos e procedimentos para liberação das certidões federais; consulta acompanhamento e regularização do CAUC – cadastro único de exigências para transferências voluntárias para estados e municípios. Fundamento Legal Lei 8.666/93 Arts 57 objeto: Prorrogação dos prazos para 31/12/2024. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado.</p> <p>Senador Elói de Souza – RN, 25/03/2024.</p> <p> </p><p> </p> <p><b><i>MACIEL GOMES DA SILVA –</i></b></p> <p><b><i></i></b> </p> <p>Prefeito Municipal.</p> <p> </p> <b>Publicado por:</b><br> Wérica Talita de Olvieira Dantas<br> <b>Código Identificador:</b>0C95E73E <p> </p> <hr> <p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264<br> A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br> https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>