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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong><br><strong>SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</strong></p>\n\n\n\n<h5>TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO</h5>\n\n\n\n<p>Em conformidade do Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Leio Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art 25, III da lei 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito de Artista MILIONARIOS ADMINISTRADORA DE SHOWS E PRODUTORA DE EVENTOS LTDA (MILIONARIOS DO FORRO) CNPJ Nº 18.055.372/0001-80,venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação na imprensa oficial, referente a apresentação artística dos festejos de Santos Reis a ser realizado em 04 e 05 de janeiro de 2019, com prestação dos serviços no dia 04 de janeiro de 2019, neste município.</p>\n\n\n\n<p>Senador Eloi de Souza – RN, 17 de Dezembro de 2018.</p>\n\n\n\n<p><strong><em>GRIMALDE FERREIRA LINS</em></strong></p>\n\n\n\n<p>Prefeito Municipal</p>",
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