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            "titulo": "Poder Executivo encaminhou projetos à Câmara Municipal",
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            "modalidade": "",
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            "data_publicacao": "08/02/2017",
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            "slug": "poder-executivo-encaminhou-projetos-a-camara-municipal",
            "ementa": "O Poder Executivo de Senador Elói de Souza, encaminhou à Câmara Municipal os projetos de Lei abaixo relacionados que após os trâmites regimentais foram aprovados pelos vereadores e encaminhados ao prefeito para sanção. (Com ressalva apenas para o PL que autoriza o reajuste dos Conselheiros Tutelares, que foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça […]",
            "conteudo": "<p>O Poder Executivo de Senador Elói de Souza, encaminhou à Câmara Municipal os projetos de Lei abaixo relacionados que após os trâmites regimentais foram aprovados pelos vereadores e encaminhados ao prefeito para sanção. (Com ressalva apenas para o PL que autoriza o reajuste dos Conselheiros Tutelares, que foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal para avaliação e após retornará ao plenário da Casa).</p>\n<p>1) PL que cria o cargo Comissionado de Médico Perito<br>\n2) Concessão de reajuste salarial dos professores de acordo com o piso nacional estabelecido pelo MEC<br>\n3) Extinção da Secretaria da Mulher<br>\n4) Alteração da redação do Art 2º da Lei 138/2002 que fala das diretrizes do Conselho Municipal de Educação<br>\n5) PL que autoriza a contratação de servidores por prazo determinado através do processo seletivo<br>\n6) PL que autoriza o reajuste dos salários dos Conselheiros Tutelares (Encaminhado à CCJ)</p>",
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