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            "data_publicacao": "21/03/2019",
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            "conteudo": "<p> </p>\n<p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MEGASTORE PAIVA COM E SERV DE LOC LTDA, referente à Compra de complemento nutricional para atender a necessidade do paciente em tratamento conforme oficio nº 015/2019 em anexo.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.</p>\n<p>SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 20 de Março de 2019</p>\n<p>JOAO PAULO FERNANDES DE LIRA<br>\nGestor Municipal de Saúde</p>",
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