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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2017 DOCUMENTAÇÃO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA Nº 001/2014 REQUISITOS BÁSICOS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA POSSE DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA</strong><br>\n<strong>SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO</strong></p>\n<hr>\n<p>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2017</p>\n<p>DOCUMENTAÇÃO</p>\n<p>CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA Nº 001/2014</p>\n<p>REQUISITOS BÁSICOS E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ATO DA POSSE</p>\n<p>DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS</p>\n<p>São requisitos básicos para investidura nos cargos:</p>\n<p>a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro, do Art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;</p>\n<p>b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de admissão;</p>\n<p>c) estar em dia com as obrigações eleitorais;</p>\n<p>d) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, sendo portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;</p>\n<p>e) ter nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo pretendido;</p>\n<p>f) ter registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado neste Edital;</p>\n<p>g) ter certidões negativas expedidas pelos distribuidores (cível e criminal) da Justiça Comum nas Comarcas em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e certidões negativas (cível e criminal) da Justiça Federal;</p>\n<p>h) ter capacitação física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por meio de Laudos Médicos.</p>\n<p>i) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos portadores de deficiência física, declarando a deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo;</p>\n<p>j) ter residência na área da comunidade em que atuará, para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.</p>\n<p>O CANDIDATO CONVOCADO E NOMEADO DEVERÁ APRESENTAR, PARA EFEITO DE POSSE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:</p>\n<p>Documentos originais:</p>\n<p>a) Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo nomeado;</p>\n<p>b) Em caso de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, demonstrativo da natureza dos cargos acumulados (com a indicação dos requisitos exigidos e das atribuições prevista em lei) bem como da compatibilidade de horários (com a discriminação da jornada de trabalho, o horário de funcionamento dos órgãos públicos, a soma da carga horária total dos cargos, se há sujeição a regime de dedicação exclusiva em algum dos cargos ocupados;</p>\n<p>c) Declaração de Bens e Valores;</p>\n<p>d) Exame de Saúde Admissional Ocupacional realizado por profissional ou Clínica competente;</p>\n<p>e) Uma fotografia 3×4;</p>\n<p>f) Número da conta corrente do Banco do Brasil – Agência 0984-9 ou Caixa Econômica Federal;</p>\n<p>g) Preenchimento de Ficha Cadastral da Prefeitura Municipal.</p>\n<p>Fotocópia de Documentos (juntamente com os originais):</p>\n<p>a) Cadastro de Pessoa Física – CPF;</p>\n<p>b) Número de PIS/PASEP devidamente registrado;</p>\n<p>c) Cédula de Identidade;</p>\n<p>d) Certidão de Nascimento ou de Casamento;</p>\n<p>e) Certidão de Nascimento de filhos e dependentes até 21 (vinte e um) anos;</p>\n<p>f) Certificado de Reservista ou equivalente (se homem);</p>\n<p>g) Comprovante de Habilitação Profissional/Escolaridade;</p>\n<p>h) Título Eleitoral juntamente com comprovante de quitação eleitoral;</p>\n<p>i) Carteira de Trabalho (folhas de Número e Série e folha do 1º emprego);</p>\n<p>j) Comprovante de Residência (fatura de Água, Energia, Telefone, IPTU, correspondências bancárias, etc.). Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o nomeado deverá comprovar que na data de publicação do Edital do Concurso Público já residia na área em que irá atuar, nos termos da Lei nº 11.350/2006;</p>\n<p>k) Registro no Conselho Competente, para os cargos exigidos no Edital de Abertura do Concurso.</p>\n<p>l) Atestado emitido por Médico Psiquiatra, comprovando sanidade mental para o exercício do cargo;</p>\n<p>m) Certidões negativas expedidas pelos distribuidores (cível e criminal) da Justiça Comum nas Comarcas em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e certidões negativas (cível e criminal) da Justiça Federal;</p>\n<p>n) Carteira de vacinação dos filhos menores de 07 anos;</p>\n<p>o) Comprovante de freqüência escolar para os filhos maiores de 07 e menores de 14 anos;</p>\n<p>p) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos portadores de deficiência física, declarando a deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo;</p>\n<p>SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, 13 de Fevereiro de 2017</p>\n<p>GRIMALDE FERREIRA LINS</p>\n<p>Prefeito Municipal</p>",
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