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            "titulo": "TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – serviço de porteiro",
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            "modalidade": "Dispensa de Licitação",
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            "data_publicacao": "02/03/2017",
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            "conteudo": "<p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOSÉ FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVA, referente à Prestação de serviço de um profissional como porteiro para atender a necessidade do programa de convivência e fortalecimento de vínculos em atendimento a população junto ao Fundo Municipal de Assistência Social deste município, no período de janeiro a julho do corrente ano. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado. Conforme parecer jurídico em anexos. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.</p>\n<p>SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 05 de Janeiro de 2017<br>\nTENUSIA CRISTINA DA FONSECA LINS<br>\nGestora do Fundo Mun. de Assistência</p>",
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