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            "titulo": "TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – serviço de arbitragem",
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            "modalidade": "Dispensa de Licitação",
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            "data_publicacao": "15/03/2017",
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            "ementa": "Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta […]",
            "conteudo": "<p>Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa DOMICIO DA SILVA NETO, referente à Prestação de serviço de um (01) arbitro para complementar a equipe de arbitragem durante 09(nove) partidas do seletivo para campeonato municipal 2017 no Estádio Domicio da Silva durante o mês de fevereiro do corrente ano, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município. Portanto solicito a vossa autorização para efetuar o serviço acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.</p>\n<p>SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 26 de Janeiro de 2017<br>\nGRIMALDE FERREIRA LINS<br>\nPrefeito Municipal</p>",
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